Jornal do Planalto – A conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, mas é preciso tomar outras medidas. Pensando nisso, o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso criou o projeto que torna obrigatório a denúncia de casos de violência doméstica e familiar, pelos condomínios residenciais.
Foi aprovado ontem (10), em segundo turno no plenário da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 476, de 2019, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.
