Agenda Capital – Após muito debate na sessão desta quarta-feira (11), os deputados distritais aprovaram projeto que reestrutura as tabelas de cargos de natureza especial e em comissão do Executivo local. Protocolado pelo governo no começo da semana passada, o PL nº 990/2020 tramitava em regime de urgência e foi aprovado, nesta tarde, em primeiro e segundo turnos. O texto estabelece cargos exclusivos para servidores efetivos e outros para aqueles sem vínculo com a Administração Pública. Com as mudanças, o GDF espera economizar cerca de R$ 458 mil mensais.
Além de definir cargos privativos de concursados e de livre provimento, o projeto extingue alguns – como os chamados DF-01 a DF-06, cujos valores são inferiores ao salário mínimo – e transforma outros, a exemplo dos DF-15, DF 16 e DF 17, criando o chamado cargo de natureza especial (CNE 08) e cargo público de natureza especial (CPE 08) – o primeiro de livre provimento e o segundo exclusivo para servidor efetivo.
