Correio Braziliense, CB.Poder – A Câmara Legislativa aprovou hoje (14/04) projeto de lei complementar que cria o Benefício Emergencial de Preservação da Renda para os trabalhadores demitidos em decorrência da crise financeira advinda da pandemia do novo coronavírus.
Os desempregados terão direito a três parcelas mensais correspondentes no total a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045,00.
Pelo projeto, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolverá um aplicativo para os cadastros dos desempregados, a Secretaria do Trabalho vai validar as informações e a Secretaria de Economia efetuará os pagamentos por meio do Banco de Brasília (BRB).
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
