Pelo Mundo DF – Diminuir a burocracia e garantir o acesso a benefícios econômicos e sociais às pessoas que apresentam algum tipo de deciência – física, auditiva, visual, mental ou múltipla – é o objetivo do projeto de lei nº 1.171/2020, apresentado pelo deputado Iolando (PSC), que institui um cartão de identicação para os cidadãos nessas condições. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, reunida por videoconferência nesta
segunda-feira (8). Para virar lei, entretanto, o PL ainda precisar ser analisado por outras duas comissões e pelo plenário da CLDF.
O autor da proposta observa que a medida deverá atender, pelo menos, 650 mil brasilienses, de acordo com o último levantamento realizado pela Codeplan. “A intenção é assegurar cidadania e respeito, uma vez que o cartão será um meio de
identicação para comprovar a condição de seu portador independentemente deste retratar sicamente sua situação”, justica o distrital. A ideia é que o documento gratuito seja emitido pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deciência do GDF.
Atividades religiosas – A CAS também acatou o parecer sobre o projeto de lei nº 1.168/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em
situações de calamidade pública, de emergência, epidemia ou pandemia. Contudo, dois dos cinco deputados que compõem a comissão votaram contra a proposição.
