Saúde e Direito Social – Nesta segunda-feira (13), o deputado Delmasso (Republicanos-DF) pediu à Secretaria de Saúde do DF a implantação do protocolo de dispensação de documentação exigida no procedimento de solicitação de medicamentos para epilepsia. Conforme já utilizado pela Secretaria de Saúde do Paraná, o protocolo baseia-se em portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Secretaria de Atenção à Saúde.
O protocolo contido na Portaria Conjunta nº 17, de 27/06/2018/SAS/MS, dispensa algumas documentações anteriormente exigidas para solicitação de medicamentos para epilepsia: eletroencefalograma; ressonância magnética do encéfalo (focais refratárias); diário de crises ou teste psicométrico.
Entende-se que apesar dos exames serem importantes no auxílio ao diagnóstico de epilepsia, não são utilizados para avaliar os critérios de inclusão, ou exclusão no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Epilepsia. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde do Paraná estabeleceu que o relatório médico detalhado pode ser apresentado no Laudo Médico Especializado.
