Pelo Mundo DF – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na tarde desta quinta-feira (6), o projeto de lei nº 384/19, iniciativa do deputado Delmasso (Republicanos), que institui a Política Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A proposta busca capacitar e formar mulheres para o mercado empreendedor e encorajar o crescimento da parcela feminina o setor.
Em parceria com o setor empresarial e outros segmentos profissionais e sociais, são previstos quatro eixos de atuação para o poder público: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologia. A educação empreendedora e a capacitação técnica seriam realizadas, respectivamente, através do estímulo ao empreendedorismo em escolas e instituições de ensino técnico e superior e por meio de cursos técnicos sobre o tema de diferentes durações e voltados especificamente para a ótica das mulheres.
Já o acesso ao crédito ficaria a cargo do Poder Executivo, que seria responsável por regulamentar e especificar as bases e condições de financiamento, os percentuais arcados pelos beneficiários, seguros, encargos, garantias e prazos em gerais. A
difusão de tecnologias, por sua vez, seriam ações como incentivo à criação de polos tecnológicos, a formação de redes de empreendedoras, o estímulo à inclusão digital com capacitação para o uso eficiente de novas tecnologias e à formação continuada
e aperfeiçoada dos processos de difusão de tecnologias.
