Metrópoles – O projeto de lei que trata da política de fornecimento gratuito de medicamentos produzidos à base de substâncias canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS) avançou na Câmara Legislativa. Nessa segunda-feira (17/8), a Comissão de Saúde, Educação e Cultura aprovou o PL nº 778/19, de iniciativa do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos). Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ir a plenário.
Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol é usado, principalmente, no tratamento de convulsões e epilepsia. As descobertas acerca da efetividade do uso de CBD como medicamento são, relativamente, recentes, o que faz com que seu emprego e importação ainda não sejam totalmente regularizados.
Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou que psiquiatras, neurologistas e neurocirurgiões prescrevam o canabinoide para terapia. Já em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deixou de considerar o princípio ativo como proibido.
