Portal CLDF – Depois de rejeitarem uma proposta do Governo do Distrito Federal que instituía o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis), em junho passado, os deputados distritais se mobilizam para trazer a iniciativa de volta ainda nesta legislatura. O texto do Executivo foi alvo de diversas críticas e não conseguiu, na ocasião, os 16 votos necessários à aprovação. Na sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (23), realizada por videoconferência, o deputado Delmasso (Republicanos) chamou a atenção para a necessidade de retomar o tema.
“Não podemos prejudicar o Distrito Federal e a maioria das empresas que, devido à crise agravada pela pandemia, não conseguem pagar os impostos, reduzem seus quadros e até fecham as portas”, pregou. Para Delmasso, é possível corrigir falhas identificadas no projeto anterior que previa, entre outros pontos, perdoar valores da dívida principal, calculada entre os anos de 1995 e 2002, caso essa ultrapassasse R$ 100 milhões. “Podemos sugerir uma inversão: o que era piso passe a ser o teto”, opinou, considerando que esta era a medida mais polêmica. “Retomar o Refis ainda este ano significa ajudar os cofres públicos e o setor empresarial, além de mitigar a avalanche do desemprego”, reforçou.
Crítico do projeto de lei complementar encaminhado pelo GDF para apreciação da Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante (PT) reafirmou sua disposição de discutir o assunto. “Do jeito que veio, não tínhamos condição de votar”, observou, salientando que o perdão de parte da dívida nos moldes da proposta anterior acabaria por beneficiar apenas “duas empresas”. Na visão dele, o governo deve chamar os parlamentares para uma conversa sobre a questão. “É preciso chegar a um entendimento. Tem muito empresário que necessita. Também há quem não pagou porque não quis e não devemos beneficiar o devedor contumaz”, propugnou.
