Bomba Bomba – A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta segunda-feira (28) o projeto de lei nº 356/19, que dispõe sobre a educação domiciliar no DF. A proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), é uma de três matérias, que foram apensadas, em tramitação na Casa sobre o tema, que foi amplamente discutido na reunião de hoje.
O ensino domiciliar, ou homeschooling, previsto no PL é uma modalidade em que os pais ou tutores são responsáveis pela educação de estudantes em casa em parceria com o Governo do Distrito Federal, que deve fiscalizar e averiguar a efetividade do modelo. O PL propõe que o método seja enquadrado como ensino utilitarista e de conveniência circunstancial e obriga os pais que o escolherem a proporcionar os mesmos níveis de ensino da aprendizagem escolar convencional, que serão medidos através de provas aplicadas pelo sistema público de educação, caso seja apontado fraco desempenho dos alunos, o regime domiciliar poderá ser suspenso.
Contrária à proposição, a deputada Arlete Sampaio (PT) explicou que a aprovação é uma forma de construir um novo sistema educacional, o que não compete à CLDF, e considera o projeto inconstitucional por, em sua opinião, ferir o princípio de igualdade no direito à educação. Ela afirmou que o novo sistema é baseado na destruição do atual e que prejudica a socialização de crianças e adolescentes e, consequentemente, a formação de adultos, uma vez que não reconhece a importância da pluralidade de ideias. Lembrou também que é necessária a aprovação de uma lei federal pelo Congresso Nacional que autorize a modalidade educacional antes que a Casa possa legislar sobre o sistema no DF. “Se os membros querem cumprir o papel da Comissão de resguardar todo o arcabouço jurídico que determina o que deve ser a educação brasileira, não podemos aprovar esse PL, é um absurdo. Devemos levar em consideração qual é, de fato, o papel dessa comissão, pois, ao invés de preservar e trabalhar dentro do que a legislação federal permite, estamos querendo fazer algo diferente, como se fossemos nós os salvadores da Pátria. É um equívoco brutal e acho que não deveria prosperar nessa comissão”, declarou.
Já o deputado Delmasso (Republicanos) acredita ser direito da família decidir a modalidade de ensino dos filhos, ao invés de terem o sistema educacional vigente empurrado “goela abaixo”. “Acredito que tudo o que serve para ampliar o direito da família e do indivíduo merece nosso favorecimento. Aqui no DF, já existem famílias que praticam a educação domiciliar, mas que, infelizmente, estão sendo tolhidas de seu direito de escolha, o que a Lei não pode, em momento nenhum, permitir e é esse direito que estamos promovendo aqui. O Legislativo tem como papel adequar a legislação à realidade em que vivemos”, discordou.
