Para autor da proposta, deputado Rodrigo Delmasso, atletas ‘não tem meio de defesa, no caso de serem atacados’. Texto teve 18 votos favoráveis.
G1 – Desde maio do ano passado, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permite que atiradores desportivos andem com as armas de casa até o local de prática do esporte. O projeto na CLDF é de autoria do distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). Ele afirma que a medida tem o objetivo de resolver “um grave problema”.
“Os atiradores desportivos não tem meio de defesa, no caso de serem atacados, e em tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos, armas e munições”, diz o texto Delmasso.
De acordo com o parlamentar, os atiradores esportivos já preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo. No entanto, para Delmasso, a medida evita insegurança jurídica.
“Não obstante, os atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas do confuso arcabouço jurídico relativo às armas de fogo no Brasil, de modo a serem, até mesmo, submetidos à persecução criminal por conta de divergências interpretativas da legislação pelas autoridades administrativas e judiciárias, situação esta que, aliada a ideologias que pregam o completo banimento das armas de fogo, acaba por criminalizar a prática do esporte”, diz o projeto.
O atirador desportivo é a pessoa física com certificado de registro (CR) do Exército, que pratica, habitualmente, o tiro como esporte. A habitualidade é cobrada pelo Exército Brasileiro para a manutenção do CR e demais atividades ligadas a ele, tais como aquisição de armas ou insumos.
Porte e posse de armas no DF
O Distrito Federal é a unidade da federação com mais registros de arma de fogo, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 19 de outubro. O estudo revelou que, em 2019, houve um aumento de registros de armas em todos os estados brasileiros, e no caso do DF, de 2017 a 2019, esse número teve um crescimento de 538%, o maior do país.
A capital contabilizou 227,9 mil registros de arma de fogo ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o que representa aproximadamente uma arma a cada 11 habitantes, de acordo com o anuário.
A pesquisa também mostra que, de janeiro a agosto deste ano, houve um aumento de 120% no registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no Brasil em comparação com 2019, quando foram 225,3 mil registros. Em 2020, de janeiro a agosto, o número subiu para 496,2 mil.
