A audiência trata do PLC nº60/2020 que regulamenta a criação dos parques
Nesta sexta-feira (11), aconteceu da audiência pública remota para debater a criação de três parques urbanos em Vicente Pires. A iniciativa do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso que é autor do Projeto de Lei Complementar nº60/2020.
O parlamentar esclareceu que, embora o texto base do projeto tenha sido aprovado na última quinta-feira (10) pelo plenário, ele considerou importante manter o debate de hoje, uma vez que qualquer alteração poderia ser feita na redação final. Delmasso acrescentou que, durante a tramitação na Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suprimiu o artigo 6° do projeto a fim de garantir a constitucionalidade da matéria.
Logo no início do debate online, o parlamentar apresentou à audiência o mapa com as poligonais dos ¬três parques: I – Parque Urbano Joaquim Domingos Roriz; II – Parque Urbano José Ornellas; III – Parque Urbano Oscar Niemeyer. Vários moradores da região manifestaram apoio à proposta, como o vice-presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Geraldo Oliveira, que disse nutrir uma grande expectativa pelos parques. Por outro lado, Oliveira registrou sua preocupação com os chacareiros de áreas circunvizinhas. Quanto a esse aspecto, Delmasso frisou que “nenhum chacareiro será prejudicado”.
Ao parabenizar Delmasso pela iniciativa, o administrador de Vicente Pires, Daniel de Castro, endossou que os moradores manifestam o desejo tanto de ter um local para caminhar quanto de preservação ambiental da área. Ele defendeu ainda a delimitação de mais três parques urbanos na região. A importância da preservação das matas também foi enfatizada pelo morador Luis Hiroshi.
Já a representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedub) do DF, Nayse Vieira, observou a necessidade de a proposta passar pelo aval daquela Secretaria, bem como pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão responsável pela categorização dos parques. Essas consultas são necessárias “para que o parque saia do papel”, afirmou.
Nesse sentido, o deputado explicou que a aprovação da redação final do projeto deverá acontecer em fevereiro do próximo ano, quando o texto seguirá para o governador, que o encaminhará à Sedub, ao Ibram e à Administração Regional para emissão dos respectivos pareceres. Ainda no encontro, ficou decidida a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do assunto.
Parques Urbanos
Os parques urbanos têm por objetivo resguardar as áreas que os delimitam e assegurar a proteção da flora e fauna existentes, além de garantir à população espaços para atividades de esporte e lazer, em contato com a natureza, próximo aos locais de moradia. Os parques também auxiliam a permeabilidade do solo, a melhoria da qualidade e umidade do ar, bem como o microclima do local.
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