Proposta que regulamenta ‘homeschooling’ é uma das que deve ser votada em 2º turno na Câmara Legislativa. Expediente legislativo vai até 15 de dezembro.
G1 – Com a aproximação do recesso de fim de ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em 15 de dezembro, deputados distritais iniciam nesta terça (1º) a análise dos últimos projetos de 2020. Entre os temas estão questões ligadas à educação, como o projeto que regulamenta o homeschooling – ensino em casa – e a ampliação da contratação de professores temporários na rede pública.
Além disso, investimentos na Polícia Civil e a criação de um Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial estão entre os temas na pauta da Casa nos próximos dias (veja mais abaixo). Ao G1, o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), disse que nem todas as propostas serão apreciadas, mas que os parlamentares terão “muito trabalho” nos próximos dias.
Projetos do GDF
De autoria do Executivo local, há três projetos a serem votados em segundo turno nesta semana. Um deles prevê a prorrogação, em um ano, dos contratos de professores temporários vinculados à Secretaria de Educação.
Segundo a proposta, a medida é necessária porque a educação da capital sofreu impactos devido à pandemia do novo coronavírus e a manutenção desses profissionais se tornou necessária para evitar prejuízos.
A outra medida é referente ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal. A ideia é alterar a norma e destinar à corporação bens, direitos e valores decorrentes de perda judicial decretada em favor do governo do DF.
O último projeto de autoria do Executivo que tramita na Casa e que deve ser apreciado esta semana é sobre a criação do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo do órgão é promover ações relacionadas à causa.
Projetos de deputados
Além disso, há previsão de que cinco projetos de autoria dos deputados sejam apreciados em segundo turno. Na pauta desta semana, deve entrar em votação a medida que regulamenta o “homeschooling”.
O ensino domiciliar foi aprovado em primeiro turno pela CLDF em 17 de novembro. A ideia é de que estudantes do Distrito Federal possam passar pela educação básica dentro da própria residência. A proposta traz uma série de regras para que a modalidade seja aplicada na capital.
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Além disso, há um projeto para estabelecer procedimentos de inspeções de pontes e viadutos do DF. De acordo com a proposta, a manutenção dessas estruturas “muitas vezes é negligenciada”. Por isso, há a necessidade de que se estabeleça regras para esse tipo de ação.
Um outro texto dá nome a uma praça localizada na QN 411 de Samambaia. O espaço passaria a ser chamado de Padre Brandão. Há ainda uma proposta que proíbe manter animais em correntes que possam prejudicá-los.
