Data de atualização: 16 de fevereiro de 2022.

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal Brasileira, a com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

O Deputado Rodrigo Delmasso e sua equipe estão comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais e queremos explicar para você um pouco mais sobre como tratamos seus Dados Pessoais.

1 – CONCEITOS BÁSICOS, o que eu preciso saber para compreender essa Política?

A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

Bases legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

Consentimento: É a hipótese que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, informada por nós, quando aplicável.

Cookies: São pequenos arquivos que são transmitidos para navegadores ou dispositivos (como celular ou tablet) que permitem reconhecer um navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a Plataformas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as Plataformas.

Dado Pessoal ou Dado: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail etc.

Dado Sensível: É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, Dado referente à saúde ou à vida sexual, Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: É o profissional que atua como canal de comunicação entre o Deputado Rodrigo Delmasso, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.

Política: É esta Política de Privacidade.

Titular dos Dados: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. Seja na condição de cidadão, eleitor, filiado ao nosso partido político, ou ainda visitante dos eventos, audiências públicas realizadas pelo Deputado.

Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; sendo que os propósitos e meios desse tratamento são determinados pela legislação, pelo responsável pelo tratamento ou por critérios específicos.

2. Como coletamos seus Dados Pessoais? Que tipo de Dados Pessoais é coletado?

Coletamos os Dados do cidadão conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site, participação em eventos políticos, audiências públicas, de fontes públicas, cadastro na Central “Delmasso Atende” bem como de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o Deputado. As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam

a:

· Nome

· Data de nascimento

· Telefone

· E-mail

· Cidade

· Endereço

Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos Dados informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o seu acesso a todos ou a algumas interações, como medida de segurança.

2.1. Cookies.

 Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo, nosso site não possui nenhum tipo de cookie apesar de seu uso não ser vedado pela legislação vigente.

3. Finalidades do tratamento dos Dados coletados.

Os Dados mencionados no item 2 podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

Validar e atualizar as informações cadastrais dos cidadãos, manter relacionamento constante por meio de envio de comunicados, notícias, newsletters, atualizações e outras formas de comunicação.

Como exemplo, o e-mail e/ou telefone celular fornecido por você poderá ser utilizado para o envio de comunicados do Deputado, incluindo, mas não se limitando, para informativos de sua agenda, divulgação de atos parlamentares ou campanha política própria ou da coligação.

Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes à atividade parlamentar do Deputado.

Todos os dados são armazenados em ambiente seguro e possuem prazo de retenção e de descarte determinados de acordo com a legislação aplicável e Políticas Internas do Deputado.

4. Bases legais para o tratamento de Dados Pessoais.

A fim de garantir a conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), toda operação eventualmente realizada por nós com Dados Pessoais está amparada em uma hipótese de tratamento, como o legítimo interesse, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação regulatória/legal ou o consentimento.

5. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?

Por razões de processamento de dados em nome do Deputado, poderemos compartilhar dados com terceiros prestadores de serviços. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas o dever contratual de proteção compatível com a legislação aplicável e com os termos desta Política de Privacidade.

Empresas Fornecedoras.

Contamos com a ajuda de fornecedores que podem Tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o Titular de Dados. Entre esses fornecedores, estão, por exemplo, as empresas que atuam nos seguintes ramos: (i) hospedagem de Dados e atividades; (ii) autenticação e validação de cadastros; (iii) Dados e ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social; (iv) atendimento ao titular de dados e realização de pesquisa e (v) análises consultivas e de auditoria.

Autoridades Públicas.

Cumpriremos a lei! poderemos compartilhar dados com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

Caso tenha qualquer dúvida em relação às quais são nossos fornecedores, entre em contato diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer), no tópico 10 desta Política, ou ainda, acesse o item “transparência” presente no site.

6. Transferimos Dados Pessoais para outros países?

Não! Os Dados Pessoais que coletamos não são compartilhados para fora do Brasil, exceto os relacionados à contratação de serviço de nuvem mantidos fora do Brasil.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas, entre em contato por meio do Portal de Privacidade ou diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer), no tópico 10 desta Política.

7. Quais são os direitos como Titular de Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nesta seção, vamos explicar como você pode exercê-los. A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso.

Permite que você possa verificar se tratamos seus Dados Pessoais e, em caso positivo, ter acesso aos Dados Pessoais que nós temos sobre você.

Correção.

Permite que você solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação.

Permite que você nos peça para: eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

Portabilidade.

Você tem o direito de nos solicitar, mediante requisição expressa, para você ou a terceiros que você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado para transferência a outro Controlador, desde que não viole propriedade intelectual. Da mesma forma, você pode pedir que outros Controladores nos enviem seus Dados Pessoais para a finalidade que desejar.

Informação sobre o compartilhamento.

Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a realizamos uso compartilhado de dados. Manteremos, no item “Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?” desta Política, a indicação das modalidades e atividades que podem envolver compartilhamento de Dados com terceiros. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações.

Informação sobre a possibilidade de não consentir.

Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar nossas interações e comunicações.

Revogação do consentimento.

Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Base Legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos nos comunicar, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição.

A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para Tratar seus Dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com você. Caso você não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

Sempre que você exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade dos titulares de dados. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados no item 10 desta Política.

8. Quais são nossas responsabilidades e como protegemos meus Dados Pessoais?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas. Temos um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas e de governança, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Promovemos treinamento e ações educativas aos colaboradores, bem como, buscamos avaliar cuidadosamente nossos Fornecedores e firmar com elas obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para você, Titular de Dados.

9. Como falar sobre Dados Pessoais com o Deputado Rodrigo Delmasso?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, para deixar de receber nossos informativos ou ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado (Data Protection Officer – DPO), que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

DPO (Encarregado):

José Weber Cardoso Sampaio

Endereço para correspondências:

Câmara Legislativa do Distrito Federal, quadra 02, Lote 5, 2º andar, gabinete Nº 4.

E-mail para contato:

privacidade@rodrigodelmasso.com.br

10. Mudanças na Política de Privacidade.

Como estamos sempre buscando melhorar nossa atuação, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.