A manifestação do relator é pela aprovação do Projeto da Modernização da Carreira na Comissão
SindSaúde – Foi publicado no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (16), o parecer do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que é relator do Projeto de Lei nº 1735/21 na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC). O relatório do parlamentar é pela aprovação do Projeto da Modernização da Carreira, com a incorporação ao texto das emendas nº 3, 4 e 10, e a rejeição das demais.
O PL Nº 1735/21 foi enviado à CLDF em 12 de fevereiro deste ano, com pedido de urgência do governador Ibaneis Rocha. O Projeto recebeu 12 emendas e precisa passar por análise de 4 comissões. A proposta deve ir à votação em Plenário no próximo dia 22 de junho, garante o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB).
Segundo o documento, cabe à CESC analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias relativas a saúde pública.
“Destaca-se que a proposta prestigia o debate democrático, o que a torna oportuna, uma vez que as mudanças apresentadas foram elaboradas em conjunto com as representações dos trabalhadores da área de saúde e amplamente debatidas com a categoria, com o foco de viabilizar o melhor atendimento de suas demandas profissionais”, destaca o texto.
Escreve o deputado, no papel de relator na CESC, que o PL prevê, em seu Capítulo V, que os servidores em exercício em unidades de Pronto-Socorro, Centro Cirúrgico, Terapia Cirúrgico, Terapia Intensiva, Psiquiatria, Pronto-Atendimento e Tratamento de Saúde Mental, o gozo de férias semestrais de vinte dias consecutivos e a possibilidade de outras áreas serem incluídas a critério da Secretaria de Saúde.
“À época que se faziam concursos públicos para nível de escolaridade inferior para a área de saúde pública, esperava-se dos servidores a prestação de serviços de menor complexidade do que os atualmente desempenhados. A título de exemplo, se antes não se demonstravam necessários conhecimentos de informática básica e domínio sobre algumas de suas ferramentas, nos dias atuais, seria impensável dispensar qualquer servidor de tal compreensão, até mesmo para solução de questões administrativas rotineiras”, pondera o deputado.
