Instrução normativa do Ibram definiu que profissionais de educação física sejam cobrados pelo uso das unidades de conservação urbanas
Metrópoles – O vice-presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rodrigo Delmasso (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (20/4), um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da instrução normativa que prevê o pagamento de taxas para a realização de aulas com educadores físicos nas Unidades de Conservação administradas pelo do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Na última quarta-feira (14/4), o órgão, que é responsável pela gestão de 82 parques urbanos do Distrito Federal, regulamentou a utilização e a conduta nos espaços públicos dentro de parques como o de Águas Claras, Olhos d’Água (Asa Norte) e da Península Sul (Lago Sul). Diversas atividades executadas por terceiros dentro dos parques serão taxadas. Os valores ainda não foram definidos.
O PDL, contudo, anula apenas a taxa para as aulas de ginástica e musculação nos parques públicos. “A instrução normativa é boa, mas excede ao querer cobrar dos educadores físicos, que têm por objetivo auxiliar nos cuidados da saúde da população”, explicou o deputado ao Metrópoles. A votação deve ocorrer na próxima semana.
Na justificativa da proposta, Delmasso critica o fato de as aulas práticas desportivas precisarem de autorização do Ibram, o qual exigirá que os professores sejam credenciados, sem que ocupem as vias internas dos parques e tampouco usem músicas e sons para evitar a perturbação da ordem.
“Os parques são públicos. Não se pode utilizar para exploração de uso comercial para aulas desportivas, como está sendo proposto. O Ibram está regulamentando o uso dos parques, isso certamente trará mais segurança jurídica, para que o profissionais de educação física possam atuar nesses locais, porém sem a cobrança de taxas”, frisou o distrital.
