Audiência pública promovida pelo Conselho Regional de Cultura do Plano Piloto junto à Câmara Legislativa colocou em discussão detalhes sobre a proposta. Favoráveis apostam em turismo religioso, enquanto contrários mencionam laicidade do Estado
Correio Braziliense – Em audiência pública virtual, nesta quinta-feira (12/8), para discutir o patrimônio cultural de Brasília e a gestão de espaços comuns, participantes contrários à abertura do Museu da Bíblia anunciaram que vão protocolar um projeto de lei para revogar uma norma de 1995 que trata da criação do espaço. A proposta conta com apoio de deputados distritais e representantes de organizações civis. Grupo também planeja recorrer à Justiça para barrar a construção.
A reunião, promovida pelo Conselho Regional de Cultura do Plano Piloto junto à Câmara Legislativa, começou às 19h. Parlamentares contrários à criação do museu contestam a proposta devido à falta de diálogo com setor cultural e por considerarem que ela coloca em dúvida o Estado laico.
“Percebemos uma série de ilegalidades nesse processo. A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça, que liberou a retomada das obras do espaço) foi em relação a uma perspectiva judicial abordada. Mas podemos abordar outras perspectivas, do ponto de vista jurídico, e nossa equipe analisa quais são possíveis”, afirmou o deputado Fábio Felix (Psol).
A seleção de projetos arquitetônicos foi anunciada em março, mas interrompida pela Justiça. Em 17 de maio, houve retificação do edital e atualização do cronograma para o Concurso Nacional do Museu da Bíblia, após a autorização do STJ. Em um novo documento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de junho, o Executivo local estabeleceu prêmio de R$ 122 mil para a empresa vencedora do certame.
Na audiência, o público abordou a legalidade da construção do museu, o plano de funcionamento, a previsão de verba para manutenção e reformas, além dos recursos para pessoal administrativo, técnico e artístico. O total destinado ao espaço, segundo Fábio Félix, inclui R$ 14 milhões em emendas parlamentares da bancada federal do DF, R$ 12 milhões do Orçamento do Distrito Federal e um terreno atribuído à Sociedade Bíblica do Brasil.
Na opinião do distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), favorável à construção, não há ilegalidade na proposta. O parlamentar lembra que, em 1995, o então governador do DF, Cristovam Buarque, estabeleceu a lei para construção do museu no Eixo Monumental.
“Em nossa avaliação, não precisa (de audiência pública). Se tem uma lei, o governo precisa cumprir. Muito me estranha o levante contra o livro (a Bíblia), reconhecido como patrimônio histórico da humanidade pela Unesco e que perpetua a história do cristianismo. O Museu de Brasília com certeza vai fomentar o turismo religioso e vai gerar emprego. No momento que vivemos, de crise econômica, não podemos abrir mão desse recurso”, opina o deputado.
Estado laico
O conselheiro de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) Luiz Otávio Alves Rodrigues menciona um problema principal entre vários, na opinião dele, no edital do concurso para construção do Museu da Bíblia.
“O primeiro deles, talvez o mais evidente, consiste no próprio objeto do concurso: um museu, equipamento público de um Estado laico que, no entanto, é destinado a uma religião específica, em detrimento às demais correntes religiosas e, também, não religiosas, às quais se filiam diversas cidadãs e cidadãos brasilienses”, analisa.
