Maioria dos projetos aprovados pela Casa em 2021 foi voltada à saúde e ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Correio Braziliense – Para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 2021 foi voltado para a saúde. Das 326 proposições aprovadas pela Casa, 34 foram destinadas à área — sem contar as 17 categorizadas como enfrentamento à covid-19, de acordo com o Portal de Transparência da Câmara.
Para 2022, a expectativa é de que a economia e a regularização fundiária sejam as pautas da vez. A ideia é impulsionar a recuperação após a crise sanitária do coronavírus por meio da ampliação do público-alvo de projetos sociais aprovados e colocar em discussão itens que ficaram para trás em 2021, como a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Os textos admitidos neste ano incluem projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC), alterações à Lei Orgânica e requerimentos. Das proposições aprovadas, 302 são PL, 18 PLC e seis alteraram a Lei Orgânica. Em 2021, os temas voltados para a área social, gestão pública e assuntos relativos a mulheres vieram após as propostas de saúde. Economia contabilizou 11 textos com aval dos parlamentares, além de 16 projetos voltados para tributos e orçamentos.
A maioria dos projetos econômicos de impacto aprovados neste ano passa a valer em 2022 — como a nova etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis) e a redução de impostos. O líder do governo na CLDF, Hermeto Neto (MDB), explica que a base governista quer pautar a Luos. “Será um ano para recuperar a economia, incrementar o que já foi aprovado e amenizar os efeitos da crise sanitária”, diz. O parlamentar afirma que o ano eleitoral deve frear temas “polêmicos”, mas não impede a votação de novas propostas.
Vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), também considera que a Luos será um dos focos do ano e destaca a apreciação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). “Isso se for enviado até o meio do ano. Mas a Luos é uma certeza”, complementa. Delmasso ressalta que o período eleitoral costuma mudar o foco da Casa após o primeiro semestre do ano.
O cientista político Ismael Almeida alerta para a queda de produtividade que o ano eleitoral pode ocasionar. “Naturalmente tem, a exemplo do Congresso Nacional, diminuição do trabalho (em ano eleitoral), com menos sessões. Os parlamentares se dedicam à campanha política, principalmente no segundo semestre. Alguns, inclusive, se licenciam”, observa.
Produtividade
Em 2021, a CLDF realizou 135 sessões plenárias, sendo 80 na modalidade presencial e 55 remotas. Entre os 24 deputados distritais, 13 estiveram presentes em mais de 100 sessões — ano passado, esse valor foi de 17 parlamentares. Em relação às audiências públicas, a Casa realizou 183 discussões. O cientista político e pesquisador Carlos Eduardo Novato avalia que as ausências atrapalham o desenvolvimento do trabalho legislativo, mas reforça que sessões com baixo quórum são tratadas de forma diferente pelos parlamentares.
“A maior parte das sessões realizadas com quórum baixo teve em suas pautas matérias consensuais ou menos relevantes, ou, ainda, matérias não apreciadas porque não se chegou a um consenso. Sessões que trazem temas com alto impacto para a sociedade, relevantes ou assuntos altamente polêmicos costumam ter quóruns desejáveis. Importante destacar que os consensos costumam se formar antes das sessões deliberativas, dentro das lideranças, dos gabinetes, no cafezinho, no lobby”, explica.
