A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou, nesta terça-feira (23), a segunda de quatro audiências públicas para discutir o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Os participantes apontaram desafios para garantir maior proteção ao público infantojuvenil, como orçamento insuficiente e acompanhamento da vítima após o crime. O plano está em fase de revisão pelo Executivo e articula políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal para garantir direitos a crianças e adolescentes.
Transcrição
O debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos apontou desafios no combate à violência contra crianças e adolescentes, como orçamento insuficiente e acompanhamento da vítima após o crime. A audiência pública ocorreu no contexto de avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Para a presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o investimento em ações voltadas à proteção desse público é escasso.
(Senadora Damares Alves) – “A Constituição fala que criança e adolescente, , são prioridade absoluta, não é nem prioridade, é absoluta. Aí quando a gente pega o orçamento da União, a gente pega a LDO dos estados e dos municípios e a gente procura a criança no orçamento de forma absoluta, a gente não encontra.”
O plano nacional foi criado com objetivo de desenvolver ações em eixos como prevenção, atendimento, responsabilização, mobilização social, estudos e pesquisas. A representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Célia Carvalho Nahas, explicou que o documento está em fase de revisão para abordar os diferentes contextos da infância no país. Mas para o ex-secretário de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso, além de atuar na prevenção, é imprescindível promover o acolhimento integral das vítimas depois das ocorrências.
(Rodrigo Delmasso) – “Porque uma criança e um adolescente que sofrem abuso sexual perdem a sua principal capacidade, que é a capacidade de sonhar, que é a capacidade de construir o seu futuro, que é a capacidade de pensar até mesmo que ela pode chegar a algum lugar.”
Outro desafio abordado no debate foi o enfrentamento no ambiente digital. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas mais de 3 mil ocorrências de produção ou distribuição de material de abuso sexual de menores em 2024, o que representa um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Este foi o segundo debate da comissão sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A previsão é que sejam realizadas mais duas audiências públicas.
Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
